Licenças e Alvarás para produtos Controlados:
Para os estabelecimentos que trabalham nos seguimentos de fabricação, produção, armazenamento, embalagem, comercialização, transporte, distribuição, exportação e utilização de produtos controlados tem a obrigatoriedade das obtenções das Licenças junto ao órgãos da Policia Civil, Federal e Exercito Brasileiro.
Policia Civil:
Controla produtos químicos, tóxicos, corrosivos, explosivos.
- Alvará/Renovação para produtos Controlados;
- Certificado de vistoria;
- Defesa/Recursos administrativos;
- Mapas trimestrais.
Policia Federal:
Efetua o controle dos produtos: ácido clorídrico ou muriatrio, ácido sulfúrico, anidrido Acético, permanganato de potássio, clorofórmio, cloreto de metileno, éter etílico (sulfúrico), tolueno, metil etil cetona, sulfato de sódio entre outros.
- Certificado de Licenciamento de Funcionamento;
- Certificado de Registro Cadastral;
- Autorização Prévia Licença de Importação/Exportação;
- Defesa/Recursos Administrativos;
- Mapas Mensais
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