O responsável pela obra foi multado duas vezes e não apresentou pedido de Alvará de Execução
A obra que desabou na manhã desta terça-feira (27) em São Mateus, na Zona Leste da cidade, estava em situação irregular por falta de alvará de execução e não poderia ter continuado (nota abaixo). No local morreram oito pessoas e pelo menos 26 ficaram feridas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
“A irregularidade constatada é de que não havia alvará de execução dessa obra e, no caso, o proprietário já havia sido multado duas vezes, em função da falta dessa autorização. Mas, independentemente disso, mesmo que houvesse a autorização, isso não eximiria o engenheiro responsável pelos aspectos técnicos de segurança no local de trabalho. Então, há uma dupla falha. Há uma falha formal, jurídica, que não foi observada, e uma falha técnica que tem de ser apurada pela perícia. Estava tudo errado”, comentou o prefeito Fernando Haddad.
O secretário municipal de coordenação das subprefeituras, Chico Macena, afirmou que o Município realizou a fiscalização e que a obra estava embargada. “A Prefeitura exerce a fiscalização e o embargo administrativo. A responsabilidade técnica da obra é do proprietário e do engenheiro responsável. A Prefeitura tomou todas as medidas necessárias”.
Interdições
Ao todo, quatro casas e dois estabelecimentos comerciais próximos ao desabamento foram interditados pela Defesa Civil. As cinco famílias que viviam nas casas (uma das residências tem uma construção nos fundos) foram atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). Elas foram para a casa de parentes até que a situação seja normalizada.
Desvios e atendimento
As 24 linhas de ônibus que circulam na região do desabamento, devido à interdição da avenida Mateo Bei, tiveram o trajeto alterado pela CET. Já o atendimento às vítimas foi feito por 14 ambulâncias do Samu, com apoio de assistentes sociais do município, agentes da Defesa Civil e equipes da Subprefeitura de São Mateus, além dos bombeiros e policiais militares.
Veja abaixo a nota emitida pela Prefeitura às 13h30
Nota de esclarecimento: desabamento em São Mateus
INFORMAÇÕES SOBRE O ALVARÁ DA OBRA
Com relação ao desabamento em São Mateus, a Prefeitura de São Paulo informa que a obra estava em situação IRREGULAR e esclarece que:
1. Independentemente da situação de alvará, a segurança da obra é de responsabilidade da construtora ou engenheiro habilitado. (O alvará não trata da segurança da obra e sim da aprovação da planta e análise jurídica.)
2. Em 13/3/2013, a Subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, por falta de documentação no local da obra. A multa foi no valor de R$ 1.159.
3. Em 25/3/2013, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da intimação acima, no valor de R$ 103.500,00, e emitiu um auto de embargo.
4. Em 10/4/2013, foi apresentado o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (processo 2013.0.102.750-9) na subprefeitura, que atende à intimação acima. O pedido de alvará de aprovação está em análise. Foi apresentado recurso às multas.
5. O responsável não apresentou pedido de Alvará de Execução. Portanto a obra estava em situação irregular.
6. De acordo com o Código de Obras, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução). Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos e estaria sujeita a adequações ou até demolição.
7. A administração municipal lamenta o ocorrido e está mobilizada para prestar todo o apoio necessário às vítimas e familiares por meio da Defesa Civil, CET e serviços de saúde. Além disso, prestará todas as informações às autoridades competentes encarregadas de investigar as responsabilidades.
