Na terceira reunião do Conselho da Cidade, o prefeito Fernando Haddad e o secretário Fernando de Mello Franco apresentaram a minuta do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico. Conselheiros fizeram propostas para o texto final do PDE
Os integrantes do Conselho da Cidade debateram nesta segunda-feira (26) os conceitos contidos na minuta do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), apresentada à população na semana passada e que está disponível para consulta pública.
Na reunião, que foi realizada na Praça das Artes, o secretário de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Fernando de Mello Franco, apresentou os pontos principais da minuta e os conselheiros puderam contribuir com sugestões sobre o PDE. A idéia é de que o texto final, após a sistematização das propostas apresentadas nesta etapa de revisão (audiências públicas e Internet), seja encaminhado para discussão na Câmara Municipal na primeira quinzena de setembro.
Entre as principais sugestões apontadas na reunião está um manifesto assinado por 40 urbanistas, sendo três integrantes do Conselho. O manifesto, lido pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Karina Leitão, pede que sejam aplicadas sanções aos que não cumprirem os preceitos do novo PDE, maior clareza nos instrumentos para incentivos e garantias da construção de habitações sociais e regulação definida da cota de solidariedade.
”Penso que todas as contribuições vão de encontro aos desejos do plano e com aspectos importantes, como essa carta dos urbanistas”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. “As pessoas estão compreendendo o sentido do plano. Você vê que, quanto a isso, não há contestação. As pessoas estão sugerindo aperfeiçoamentos dentro da direção proposta. O impulso está ganhando força”, disse.
Para o prefeito, grande parte das propostas feitas pelos conselheiros já está no plano e aperfeiçoará os instrumentos já previstos. “O que eles pedem é para que a cota de solidariedade já tenha regras definidas. Hoje, na minuta, está como autorização. Eles estão fazendo uma proposta concreta de que todo o empreendimento com mais de 10 mil m² já preveja essa cota. Nós vamos estudar. Eles concordam com o instrumento, só gostariam de vê-lo regulamentado”, comentou.
Segundo o secretário Fernando de Mello Franco, a apresentação da minuta do novo PDE aos conselheiros aprofunda ainda mais a participação popular nas decisões importantes da cidade e dá mais transparência aos processos. Nas duas primeiras fases da revisão do PDE, mais de 7 mil pessoas participaram de audiências presenciais, com quase 3,5 mil propostas, além de outras 1,8 mil feitas pela internet. Nos últimos dias, a média de acessos à plataforma Gestão Urbana SP é de 4 mil por dia.
“Aquelas sugestões que são pertinentes e cabíveis estão sendo incorporadas. Aquelas que não são, estão sendo respondidas do porquê não. A cidade tem forças das mais diversas, tem propostas que dizem para ir para cá e outras para ir para lá”, disse. “É impossível contemplar todas as propostas, evidentemente, umas se anulam, outras são convergentes e outras divergentes”, afirmou Mello Franco.
Vagas de garagem
O prefeito aproveitou o encontro para esclarecer pontos da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico (PDE) que, segundo ele, ainda não estão sendo compreendidos, como a questão do desestímulo à construção de garagens em prédios próximos do transporte público.
Segundo o prefeito, ao contrário do que se afirma, não haverá proibição e, sim, um desestímulo. “Primeiro que essa regra só vale para lotes próximos ao transporte coletivo de massa de média capacidade. Não vale para todos os terrenos da cidade e, sim, aqueles próximos às estações de metrô e corredores. Há um desincentivo de que a pessoa ocupe esses lotes com empreendimentos com números excessivos de vagas, mas não há probição”, explicou o prefeito, que afirma que para fazer mais vagas, as garagens serão consideradas áreas computáveis.
Conselho da cidade
Criado no fim de março, o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, formado por 136 conselheiros, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas.
Em junho, o Conselho debateu os impactos do congelamento das tarifas de transporte coletivo, em meio aos protestos. Em julho, a Prefeitura apresentou seu orçamento, as dívidas com a União e com precatórios e junto com os conselheiros, estabeleceu três diretrizes para a garantia dos investimentos na cidade.
Plano Diretor
Após duas etapas de revisão participativa com reuniões em todas as subprefeituras desde abril, a minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) foi apresentado na segunda-feira passada (19), antes de ser levado a Câmara Municipal.
O documento que está disponível para consulta pública está apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.
O principal conceito do novo PDE está na aproximação das moradias às ofertas de emprego e aos eixos de mobilidade. Serão concedidos, por exemplo, incentivos como aumento do potencial construtivo de empreendimentos habitacionais em um raio de 200 metros dos corredores de ônibus e 400 metros das estações metroviárias. Além disso, empresas que se instalarem em regiões com grande adensamento habitacional, como na Zona Leste ou ainda nos eixos das avenidas Jacupêssego e Cupecê, receberão incentivos fiscais para que as empresas se instalem nos locais com isenção de impostos.
Depoimentos dos conselheiros durante a reunião:
“Eu acho que o Plano Diretor, para que ele se transforme realmente em um instrumento que direciona o processo de desenvolvimento de uma cidade, esse plano precisa ser apropriado desde um processo de construção e depois de execução ao longo dos anos pela cidade e pela população da cidade. Para isso gostaria de propor que ao longo desse processo de continuidade e construção desse Plano Diretor, inclusive ao longo da sua tramitação na Câmara Municipal, que haja uma campanha publicitária da Prefeitura de São Paulo para que a população compreenda o que nós estamos discutindo e o que será votado na Câmara Municipal, convocando também as lideranças das comunidades a participarem do aprofundamento desses debates nas suas subprefeituras” – Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo.
“Eu tenho que reconhecer pelo Brasil todo o que São Paulo está fazendo por essa população [em situação de rua] para acabar com o preconceito. A população em situação de rua não nasceu na rua e o Plano Diretor e o Plano de Metas, nós só tínhamos uma meta e hoje temos 5 metas diferenciadas para a população em situação de rua. Eu quero parabenizar de novo o olhar dos conselheiros que estão discutindo metas e dizer que precisa aumentar mais metas ainda para essa população. Meta na Assistência, meta habitação, meta na Zonas de Interesse Popular, para atender essa população” – Anderson Lopes Miranda, Coordenador Nacional do Movimento da População em Situação de Rua.
“Tenho que parabenizar a rapidez dentro desses nove meses de trabalho para formar um plano Diretor que ainda que embora ainda não atinja todas as necessidades da nossa cidade pelo menos trouxe a guarda o problema que nós temos. Acho que esse trabalho já deu certa consistência dessas áreas de saneamento, moradia, transporte e equipamentos sociais que precisamos” – Luciano Amadio, presidente da APEOP (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas).
“Acho relevante a remoção de obstáculos às atividades econômicas dentro da cidade. Há 40 ou 50 anos se discute como se resolve a questão dos alvarás na cidade, só para dar um exemplo do que pode acontecer se não existir uma lei. Isso tem que ser observado.” – Percival Maricato, advogado.
“Essa Outorga Onerosa gerou a licitação em alguns locais que prejudicou bastante o transporte da cidade, gerando muito emprego localizado e dificultando a passagem por aqueles bairros de transporte público. Essa outorga precisa ter muito cuidado para que ela se espalhe pela cidade oferecendo urbanismo e urbanização por toda a cidade” – Luiz Alberto de Araújo Costa , presidente da APEMEC (Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil de São Paulo.
“Eu queria chamar a atenção para o artigo 115, inciso 7, onde fala que os Planos de Desenvolvimento de Bairro serão editados por decreto após a aprovação pelo Conselho de Representantes. Estou querendo chamar a atenção disso porque uma das funções do Conselho Participativo é ajudar no planejamento. Então nós temos essa oportunidade de colocar e de fortalecer os conselhos. Teremos as inscrições do dia 7 ao dia 21 do próximo mês e gostaria de pedir aos conselheiros que estimulassem as pessoas a se candidatar para conseguirmos efetivamente nesse momento tão rico mudar a cara da cidade” – Maurício Piragino, diretor da escola de Governo de São Paulo.
“A importância neste Plano Diretor é caminhar na direção da autoaplicabilidade. Várias coisas nesse plano caminham para isso, em contraste ao que já foram planos diretores anteriores, inclusive demarcando e configurando muito mais claramente questões em relação ao zoneamento, que nesse sentido impede muito mais que o zoneamento que vem depois boicote totalmente o plano. Isso é uma qualidade desse plano e é um avanço, não só conceitualmente, que estabelece o que, aonde e como. É muito importante que as Zonas Especiais estejam também claramente com seus perímetros demarcados. Isso vai na lógica do Plano e na lógica dos corredores.” – Raquel Rolnik, Urbanista professora da FAU-USP.
“Quem dirige parte do crescimento da cidade é o zoneamento. Então quanto maior for a autoaplicabilidade do Plano é uma questão importantíssima. As pesquisas do crescimento vertical mostram que há um transbordamento da verticalização por uma guerra de coeficientes das cidades lindeiras do município de São Paulo. Então deve haver no Plano Diretor algo que possa constituir uma gestão metropolitana. Acho que São Paulo tem que liderar uma gestão metropolitana, inclusive visando uma coerência entre os planos” – Nadia Somekh, professora da faculdade de Arquitetura do Mackenzie e diretora do Departamento do Patrimônio Histórico da SMC.
“Em determinados artigos eu proponho que o andar térreo contiguo a qualquer calçada não possa ser utilizado para o estacionamento plenamente de veículos, seja o edifício em qual função estiver. Ele pode entrar no térreo e ter uma rampa para descer ou subir, mas aquilo que se tem na altura da calçada deve ter um uso social muito melhor do que ser um estacionamento de veículos. Isso acho que valeria a pena inserir.” – Jorge Wilheim, arquiteto e urbanista.
“Acho que tudo o que está sendo feito em termos de moradia, deslocar condições para que os trabalhadores fiquem mais próximos de casa e levar não só aspecto de saúde, mas também educação para esses bairros distantes e populosos é muito bem vindo.” – Walter Vicioni, diretor regional do SENAI-SP e superintendente do SESI-SP.
“O Plano Diretor precisa contemplar também um mapeamento étnico-racial. A nossa cidade é a maior cidade do Brasil em número de pessoas negras e em todos os setores de produção de pensamento da cidade não se vê essa preocupação. Então eu gostaria de ver essa acessibilidade da Prefeitura e de todos nós, conselheiros, com referência a contemplar também o mapa étnico e o quanto toda a proposta vai incidir na mobilidade do nosso povo negro.” – Frei David Raimundo dos Santos, diretor executivo da EDUCAFRO.
